• BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
  • TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
  • PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
  • DÚVIDAS E CONTATO 
  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 
  • ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE     
  • A aceitação do nosso Aviso de Privacidade será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para usufruir nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

    1. CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

    DADOS PESSOAIS: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, nº de identidade, Cadastro de Pessoa Física, IP de computadores, IMEI de celulares, placas de carros, etc.

    DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

    DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Para esta ocorrência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplicará a ele.

    DADOS PSEUDONIMIZADOS:  É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

    TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.

    TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.

    PRINCÍPIO DA FINALIDADE: A finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.

    PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado

    BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis. 

    2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?

    Como nós somos uma empresa voltada ao desenvolvimento de softwares para provedores de internet, há necessidade da coletarmos alguns dados dos titulares enquanto clientes, parceiros e fornecedores, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, algumas vezes, em atendimento à própria execução do contrato.

    Os dados pessoais coletados por meio da sua interação conosco muitas vezes, podem não revelar isoladamente sua identidade, porém, combinado a outros dados, podem ser relacionados a você. 

    Assim, apresentamos os principais dados que coletamos de você: 

    Categorias de Dados Pessoais

    Exemplos de Dados Pessoais

    Dados de identificação pessoal.

    Nome completo.

    Dados de informação de contato.

    E-mail, número de telefone, cidade.

    Outras informações que você decida compartilhar voluntariamente conosco.

    Mensagem, opinião, comentários, interesses e demais informações pessoais.

    3. COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

    Não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes. Condicionamos o cadastro dos usuários do nosso website à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito).

    *Nota especial: Recomendamos aos Pais e Responsáveis Legais das crianças e adolescentes com menos de 18 (dezoito) anos que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website, para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco.

    4.COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

    Podemos usar os seus dados pessoais para diferentes finalidades.

    Abaixo, percebam de uma forma geral, as finalidades para as quais podemos tratar os seus dados pessoais:

    Finalidades

    Exemplos

    Tratativas comerciais prévias à celebração e assinatura de contrato

    Contato com clientes, fornecimento dos produtos, parceiros.

    Prestação de suporte (mediante solicitação) 

    Prestar suporte através de canais de comunicação.

    Segurança e proteção de nossos interesses/ativos

    Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas e para verificações de conflitos de interesse.

    Cumprimento de Obrigações Legais

    Divulgar os dados pessoais a instituições governamentais ou autoridades regulatórias, conforme aplicável, em todos os países em que operamos, como em casos de deduções de impostos e contribuições sociais.

    Também, em relação às obrigações de manutenção de registro e relatórios de auditoria de conformidade, assim como para atender às finalidades administrativas de gestão empresarial.

    Defesas de ações judiciais

    Instauração, exercício ou defesa de ações judiciais às quais estamos ou podemos estar sujeitos e, ainda, buscar direitos e recursos legais. 

    Desenvolvimento de produtos

    Para melhorar os serviços e produtos, oferecidos por nós. 

    Eventualmente poderemos utilizar os dados para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumprem com essa prerrogativa será feito mediante a sua autorização prévia.

    Desta forma, além das hipóteses acima, ainda podemos utilizar os seus dados para as seguintes finalidades:

    1. Endereço de e-mail e número de telefone: 
    • Utilizado para o cadastro nos nossos formulários disponíveis no nosso website;
    • Para o contato dos nossos colaboradores com a finalidade resposta a sua solicitação por nossos formulários.
    • Quando desejar fazer parte do nosso quadro de colaboradores ou se tornar um representante comercial, através da inclusão do pedido de cadastramento dos seus dados no nosso site, na aba “Trabalhe conosco”;
    • Realização de campanhas publicitárias da Elitesoft, incluindo parcerias com mídias e redes sociais, desde que devidamente consentidas.

    Caso haja outras ocasiões porventura não discriminadas, a Elitesoft igualmente se compromete a cumprir ao atendimento às bases legais e os princípios exigidos pela LGPD, seguindo as obrigações legais e regulatórias.

    Nós nos reservamos no direito de monitorar toda o nosso website, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Aviso de Privacidade e Termos de Uso sejam observadas, ou ainda, se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. E com isso, nos garantimos quanto a uma possível exclusão do usuário cadastrado no nosso website, caso não respeite nossas regras.

    4. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

    Nós armazenamos os seus dados pessoais em locais seguros mediante a utilização de servidores situados em território nacional e através de softwares de terceiros hospedados em nuvem localizada no Brasil, os quais utilizam padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em atendimento às políticas de governança previamente estabelecidas.

    A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros comerciais e fornecedores existentes em nossa base de dados terão seu devido tratamento devido por todo seu ciclo de vida, desde a coleta até eliminação. Haverá alguns casos, porém, em que não teremos como atender a eventuais pedidos de exclusão e portabilidade, tendo em vista as obrigações legais ou regulatórias de manutenção e guarda de informações e documentos, a que estamos subordinados.

    Para garantirmos que seus dados estejam em segurança, importante esclarecer que implementamos medidas técnicas e organizacionais, em atendimento às diretrizes da legislação aplicada, muito embora nenhum sistema pode ser considerado completamente seguro.

    5. COM QUEM O COMPARTILHAMOS OS DADOS DOS TITULARES?

    Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal ou obrigacional, entre eles:

    Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais. A presentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

    Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análise antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing.

    Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

    Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

    6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

    Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e intimidade e sigilo dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam: 

    • Confirmação da existência de tratamento; 
    • Acesso aos dados; 
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; 
    • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; 
    • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
    • Informação sobre a possiblidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
    • Revogação do consentimento;
    • Reclamação à Agência Nacional de Proteção ao Crédito
    • Oposição ao tratamento, se irregular; 

    Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto:

    Em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou seja, na ocorrência do tratamento dos dados pessoais terem sido pautados nestas bases contratuais, o controlador poderá manter os dados com o objetivo específico de atender a estas obrigações. 

    Estudo por estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, ou seja, nestes casos para estes casos, os dados poderão ser guardados por prazo indeterminado. 

    Transferência a terceiro desde que respeitado os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei. 

    Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados, ou seja, nas situações em que acontecer o término do tratamento dos dados, o controlador poderá, após realizar o processo de anonimização, o controlador poderá mantê-los restrito para uso próprio, sendo vedado o acesso por parte de terceiros.

    Os direitos dos titulares, oportunizados de forma gratuita em nosso website através da aba “Privacidade”, serão atendidos em obediência ao prazo estabelecido em Le e mediante a validação de sua identidade, a fim de que possamos comprovar o direcionamento e o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados.

    7. CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS 

    Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais. No entanto, como essas informações são necessárias para atendermos às finalidades ineridas neste Aviso, devemos esclarecer que, sem o devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços.

    8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

    Podemos tratar os seus dados com base na Execução De Contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, em obediência a finalidade, necessidade e segurança do objeto pactuado.

    Ocasionalmente podemos tratar seus dados pessoais sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos seus interesses e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.

    Isto pode ocorrer quando a Elitesoft compartilha seus dados com empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes, através de envio e recebimento de mensagens por aplicativos dos nossos produtos e serviços. 

    10. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS                                          

     A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências em que deverá ocorrer o término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:

    Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

    Fim do período de tratamento;

    Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei; 

    11. PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS 

    Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de produtos e serviços do gênero alimentício.

    Nestes termos, o período de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e parceiros comerciais oriundos do fornecimento dos nossos produtos, será de 05 (cinco) anos, tendo em vista as obrigações legais fiscais a que estamos submetidos.

    12. DÚVIDAS E CONTATO        

    Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós da Elitesoft pedimos a gentileza de entrar em contato com a Encarregada pela Proteção de Dados (DPO) –– Vitor Hugo por meio do endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   diretamente em nosso estabelecimento.

    13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    A presente Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 com alterações pela Lei nº 13.853/2019, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Londrina – Paraná.

    14. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-los ciente. Do contrário, recomendamos que o cliente e usuário fique sempre atento às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização