O Conselho Diretor do órgão analisa a proposta, que prevê instituir um tributo chamado de Contribuição para Financiamento das Telecomunicações (Cofit).

Este substituiria várias outras políticas de tributação, sendo estas a Cide-Fust, a Cide-Funttel, a Condecine-Teles, a CFRP e parte da TFF e TFI. Haveria uma reformulação, em especial, de incidência de pagamentos sobre as estações móveis, poderiam contar com isenção de tributos a depender dos números de seus respectivos faturamentos.

Se aprovada, a Cofit aplicará alíquotas distintas, que incidirão sobre a receita bruta operacional decorrente da prestação de serviços de telecomunicações em caráter público e privado. Como os tributos dependem do valor obtido a título de receita, haveria uma progressividade na cobrança de taxas. Dessa forma, a contribuição obrigatória incidiria somente a partir do faturamento superior a R$ 5 milhões, no percentual de 1%.  Já os valores superiores a R$ 500 milhões, a alíquota seria de 4%.

Isto significa que haveria uma isenção de pagamento de tributos para ISPs cujo faturamento fosse de até R$ 5 milhões, o que acabaria contribuindo positivamente para o setor, estimulando o desenvolvimento do mercado, que já se encontra em franca expansão. Segundo a ANATEL, trata-se de uma ótima oportunidade, caso haja a aprovação da reforma no modelo de tributação.

Se esta for aprovada, ela será enviada para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A partir de então adquirirá forma de anteprojeto de lei, uma vez que as alterações dependem de ação legislativa. Tudo depende da análise do conselheiro Anibal Dias, que pediu 60 dias para concluir sua avaliação da proposta na última reunião do conselho.